Alterações na Deliberação Normativa CERH – MG nº 09 de 16 de junho de 2004

Alterações na Deliberação Normativa CERH – MG nº 09 de 16 de junho de 2004

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovaram, nesta segunda-feira (17/06), as alterações na Deliberação Normativa nº 09, de 2004, que ajustam o volume máximo a ser considerado como uso insignificante para as acumulações superficiais em dez Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH), do Norte de Minas Gerais.

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