Decreto nº 47.706, de 5 de setembro de 2019 – Altera os Decretos nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental

Decreto nº 47.706, de 5 de setembro de 2019 – Altera os Decretos nº 46 953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental

Decreto nº 47.706, de 5 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 6 de setembro de 2019 no Diário Oficial de MG, realiza alterações nos seguintes decretos:

. Decreto nº 46.953/16, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), competente por deliberar sobre diretrizes e políticas e estabelecer normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional para a preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais.

. Decreto nº 46.501/14, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG.)

Baixe o decreto completo.

Siga GeoSam para ficar atualizado sobre notícias e artigos úteis. 

   

BAIXE AQUI

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cotação