Decreto Estadual MG nº 47.837, de 9 de janeiro de 2020 – Altera o Decreto nº 47 383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental

Decreto Estadual MG nº 47.837, de 9 de janeiro de 2020 – Altera o Decreto nº 47 383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental

Comunicamos a publicação, em 10 de janeiro de 2020, do Decreto Estadual MG nº 47.837, de 9 de janeiro de 2020, que altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

As alterações promovidas por esta norma fazem inúmeras modificações no processo de licenciamento ambiental estadual, motivo pelo qual sugerimos a sua leitura atenta.

A norma ainda altera os Decretos Estaduais nº 46.953/16 e nº 47.749/19.

Baixe a lei completa.

Siga GeoSam para ficar atualizado sobre notícias e artigos úteis. 

   

BAIXE AQUI

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

17 + sete =

Cotação