Deliberação Normativa do COMAM nº 97, de 28 de agosto de 2019

Deliberação Normativa do COMAM nº 97, de 28 de agosto de 2019

Deliberação Normativa do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) nº 97, de 28 de agosto de 2019, publicada em 5 de setembro de 2019 no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte/MG, altera as seguintes deliberações:

. Deliberação Normativa COMAM nº 84/16, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos industriais, agroindustriais e agrossilvipastoris passíveis de licenciamento ambiental;

. Deliberação COMAM nº 90/18, que regulamenta os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto a que se refere o art. 74A da Lei Municipal 7.166, de 27/08/1996.

. Deliberação COMAM nº 94/18, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e o potencial poluidor, de empreendimentos e atividades de comércio e prestação de serviços passíveis de licenciamento ambiental.

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