FEAM dá novo prazo para relatório de redução das emissões atmosféricas dos fornos

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Estudo Dispersão Atmosféricas

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM 231 DE 2019.

O Conselho Estadual De Política Ambiental – COPAM, publicou a Deliberação Normativa COPAM nº 231, de 27 de fevereiro de 2019, alterando o § 1º do art. 3º da Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – nº 227, de 29 de agosto de 2018.

A nova redação estabelece que deverá ser encaminhado relatório comprovando o cumprimento dos incisos I a VIII, conforme Termo de Referência disponibilizado pelo órgão ambiental, à Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam – até o dia 03 de julho de 2019.

O prazo anterior era em até 06 (seis) meses contados a partir da publicação da Deliberação Normativa COPAM nº 227 de 29 de agosto de 2018.

 

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