Instrução Conjunta nº 8, de 27 de Setembro de 2019 – Estabelece no âmbito do IBAMA e do ICMBio, os procedimentos sujeitos à autorização ou ciência do órgão responsável pela administração de unidades de conservação federais

Instrução Conjunta nº 8, de 27 de Setembro de 2019 – Estabelece no âmbito do IBAMA e do ICMBio, os procedimentos sujeitos à autorização ou ciência do órgão responsável pela administração de unidades de conservação federais

Comunicamos a publicação, em 04 de outubro de 2019, da Instrução Normativa Federal IBAMA-ICMBio nº 8, de 27 de setembro de 2019, que estabelece no âmbito do IBAMA e do ICMBio, os procedimentos sujeitos à autorização ou ciência do órgão responsável pela administração de unidades de conservação federais.

A norma não gera obrigações para particulares, devendo ser consultada quando do licenciamento ambiental federal com interferência em Unidades de Conservação ou cavidades naturais, para conhecimento do trâmite entre os órgãos

 

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