Instrução de Serviço Estadual Minas Gerais SEMAD nº 6, de 05 de novembro de 2019 – Procedimentos para análise, acompanhamento e conclusão, no âmbito interno do SISEMA

Instrução de Serviço Estadual Minas Gerais SEMAD nº 6, de 05 de novembro de 2019 – Procedimentos para análise, acompanhamento e conclusão, no âmbito interno do SISEMA

Comunicamos a publicação, em 05 de novembro de 2019, da Instrução de Serviço Estadual Minas Gerais SEMAD nº 6, de 05 de novembro de 2019, que dispõe os procedimentos para análise, acompanhamento e conclusão, no âmbito interno do SISEMA das solicitações de licenciamento ambiental, realizadas por meio do novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) do Estado de Minas Gerais.
A norma não gera obrigações para particulares, pois apenas dispõe sobre diretrizes para as unidades administrativas responsáveis pela análise, acompanhamento e conclusão das solicitações de licenciamento ambiental em Minas Gerais junto ao Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), podendo ser consultada para conhecimento.

 

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