30 de agosto de 2019

Decreto nº 9.992, de 28 de agosto de 2019 – Suspende a permissão do emprego do fogo em queima controlada no período de 29/08/2019 a 07/11/2019

Decreto nº 9.992, de 28 de agosto de 2019, publicado no Diário da União em 29 de agosto de 2019, suspende a permissão do emprego do fogo em queima controlada no período de 29/08/2019 a 07/11/2019, anteriormente permitida pelo disposto no Decreto nº 2.661/98, Capítulo II.
30 de agosto de 2019

Novo enquadramento de empreendimento de impacto – Simplificação de muitos processos cujo impacto já é conhecido ou estimado.

No dia 09/08/2019, foi publicada a Lei 11.181/19, que aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte. Ainda que o novo Plano Diretor só entre em vigor 180 dias após a data de sua publicação, alguns dispositivos já passaram a valer desde o último dia 9. 
28 de agosto de 2019

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM Nº 2 833, de 26 de agosto de 2019 -Estabelece procedimento a ser seguido para o envio dos relatórios resultantes das Auditorias Técnicas de Segurança de Barragens e Declaração de Condição de Estabilidade da barragem no ano de 2019

Estabelece procedimento a ser seguido para o envio dos relatórios resultantes das Auditorias Técnicas de Segurança de Barragens e Declaração de Condição de Estabilidade da barragem no ano de 2019
21 de agosto de 2019

PORTARIA SMMA Nº 21/2019 -Dispõe sobre a necessidade de apresentação de versão em mídia digital eletrônica dos documentos protocolados pelos empreendedores nos processos sujeitos ao licenciamento ambiental no âmbito da SMMA.

Portaria da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) nº 21, de 14 de agosto de 2019, publicada no Diário Municipal de Belo Horizonte/MG em 20 de agosto de 2019, revoga a Portaria SMMA nº 11/18, que dispõe sobre a necessidade de apresentação de versão em mídia digital eletrônica dos documentos protocolados pelos empreendedores nos processos sujeitos ao licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA)..
12 de agosto de 2019

Resolução ANM, nº 13, de 8 de agosto de 2019 – Estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), através da Resolução nº 13/2019, estabeleceu medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado "a montante" ou por método declarado como desconhecido.
8 de agosto de 2019

Outorgas vinculadas ao licenciamento ambiental continuarão sendo competência das SUPRAM’S até 2020

Por meio do Decreto nº 47.693, de 30 de julho de 2019, o governador do estado de Minas Gerais altera o § 2º do art. 45 do Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.
29 de julho de 2019

Instrução Normativa IBAMA nº 21, de 29 de julho de 2019

Foi publicada, em 30 de julho de 2019, a Instrução Normativa IBAMA nº 21, de 29 de julho de 2019, que altera a Instrução Normativa IBAMA nº 21, de 24 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR).
17 de junho de 2019

Alterações na Deliberação Normativa CERH – MG nº 09 de 16 de junho de 2004

Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovaram, nesta segunda-feira (17/06), as alterações na Deliberação Normativa nº 09, de 2004, que ajustam o volume máximo a ser considerado como uso insignificante para as acumulações superficiais em dez Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH), do Norte de Minas Gerais.
22 de maio de 2019

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF nº 2.808, de 22 de maio de 2019 – Comunicação de infrações ambientais, em Minas Gerais, agora será enviada por Whatsapp.

Comunicação de infrações ambientais, em Minas Gerais, agora será enviada por Whatsapp
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