Portaria Federal IPHAN nº 317, de 04 de novembro de 2019 – Estabelece diretrizes a serem observadas pelo IPHAN para análise da documentação comprobatória das atividades científicas próprias do campo profissional da arqueologia

Portaria Federal IPHAN nº 317, de 04 de novembro de 2019 – Estabelece diretrizes a serem observadas pelo IPHAN para análise da documentação comprobatória das atividades científicas próprias do campo profissional da arqueologia

Comunicamos a publicação, em 05 de novembro de 2019, da Portaria Federal IPHAN nº 317, de 04 de novembro de 2019, que estabelece diretrizes a serem observadas pelo IPHAN para análise da documentação comprobatória das atividades científicas próprias do campo profissional da arqueologia, conforme artigo 2º, tendo em vista a ausência de um regulamento sobre os critérios para esta comprovação.

Desta forma, em seu artigo 4º, a norma apresenta quais são as atividades científicas próprias do campo profissional da arqueologia. E por fim, dispõe sobre a criação pelo IPHAN de um cadastro com os profissionais que cumpram os requisitos desta norma.

 

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