Portaria do IGAM nº 46, de 30 de setembro de 2019, que altera a Portaria IGAM nº 3/19, que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens de acumulação de água.

Portaria do IGAM nº 46, de 30 de setembro de 2019, que altera a Portaria IGAM nº 3/19, que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens de acumulação de água.

Comunicamos a publicação, em 01 de outubro de 2019, da Portaria do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) nº 46, de 30 de setembro de 2019, que altera a Portaria IGAM nº 3/19, que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens de acumulação de água.

A alteração prorroga o prazo de envio de Formulário Técnico para cadastro de barragem referente ao critério (Barragem com H < 15 m ou VTR < 3.000.000 m3 e localizada em área urbana) até o dia 30/11/2019 (o prazo anterior era até 30/09/2019).

 

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