Portaria do IGAM nº 23, de 19 de junho de 2019 – Realiza as seguintes alterações na Portaria IGAM nº 3/19, que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens de acumulação de água

Portaria do IGAM nº 23, de 19 de junho de 2019 – Realiza as seguintes alterações na Portaria IGAM nº 3/19, que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens de acumulação de água

Altera a Portaria Igam nº 03, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais, em observância a Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e convoca os usuários para o cadastramento. 

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