Portaria interministerial nº 274 de 30 de abril de 2019

Portaria interministerial nº 274 de 30 de abril de 2019

Disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referida no § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010 e no art. 37 do Decreto nº 7.404, de 2010.

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