Em virtude da situação de emergência decretada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, decorrente da incidência do novo coronavirus, a SEMAD, o IEF, a FEAM e o IGAM estabeleceram os serviços considerados como essenciais

Em virtude da situação de emergência decretada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, decorrente da incidência do novo coronavirus, a SEMAD, o IEF, a FEAM e o IGAM estabeleceram os serviços considerados como essenciais

Em virtude da situação de emergência decretada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, decorrente da incidência do novo coronavirus, a SEMAD, o IEF, a FEAM e o IGAM estabeleceram os serviços considerados como essenciais, através das seguintes normas: Resolução SEMAD nº 2.947, Portaria IEF nº 38, Portaria FEAM nº 661 e Portaria IGAM nº 15. Todas as normas citadas são do dia 16 de março de 2020.

Dentre os serviços considerados como essenciais podemos destacar:

1) Para a SEMAD:

– As rotinas nos processos de licenciamento ambiental;
– A tramitação dos processos administrativos de autos de infração com risco de
prescrição ou decadência;
– A elaboração e a revisão dos atos normativos estaduais necessários à execução e continuidade dos serviços ambientais, dentre outros.

2) Para o IEF:

– As atividades relativas ao transporte, armazenamento e uso de produtos e
subprodutos florestais de espécies nativas e do carvão vegetal de espécies exóticas;
– As atividades necessárias à análise e decisão dos requerimentos de autorização para queima controlada, para manejo de fauna silvestre e intervenção ambiental dos empreendimentos não passíveis de licenciamento ambiental e dos passíveis de licenciamento ambiental simplificado, de atividades relacionadas ao cadastro de plantio, à declaração de colheita, ao transporte e ao consumo de florestas de produção, dentre outros.

3) Para a FEAM:

– A prestação de informações à Ouvidoria Ambiental;
– A continuidade das rotinas referentes às consultas jurídicas, processos administrativos e judiciais em que haja necessidade de manifestação da Assessoria Jurídica, para garantia da legalidade e segurança do processo, dentre outros.

4) Para o IGAM:

– A outorga do direito de uso dos recursos hídricos de domínio do Estado;
– A fiscalização das barragens de acumulação destinadas à reservação de água, no que tange à segurança dessas estruturas, dentre outros.

Recomendamos a leitura das seguintes normas: Resolução SEMAD nº 2.947/2020, Portaria IEF nº 38/2020, Portaria FEAM nº 661/2020 e Portaria IGAM nº 15/2020.

 

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